Em 2003, teve início o Programa de Aquisição de
Alimentos e, com ele, várias mudanças na perspectiva dos
mercados institucionais. Trata-se do primeiro programa
de compras públicas com uma orientação exclusiva
para a agricultura familiar, articulando-a explicitamente
com a segurança alimentar e nutricional. O Programa
é destinado à aquisição de produtos agropecuários
produzidos por agricultores enquadrados no Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf), incluídas aqui as categorias: assentados
da reforma agrária, trabalhadores rurais sem terra,
acampados, quilombolas, agroextrativistas, famílias
atingidas por barragens e comunidades indígenas.
GRISA, C.; ISOPO, S. P. Dez anos de PAA: As contribuições e os desafios para o
desenvolvimento rural. In: GRISA, C.; SCHNEIDER, S. (Org.). Políticas públicas de
desenvolvimento rural no Brasil. Porto Alegre: UFRGS, 2015.
A ação governamental descrita constitui-se uma
importante conquista para os pequenos produtores em
virtude da: