TERMOS DE USO

A IDR EDUCAÇÃO INFINITA EIRELI EPP é proprietária do portal https://www.infinicio.com (“Infinício”). A Infinício é uma plataforma que comercializa serviços educacionais na forma de produtos digitais. Estes produtos digitais são cursos de videoaulas gravadas.

Compreende-se que todos os direitos e obrigações presentes nestes “Termos de Uso” são assumidos pela IDR EDUCAÇÃO INFINITA EIRELI EPP, que será denominada “INFINÍCIO” para todos os efeitos deste contrato.

1. Aceitação

Ao se inscrever ou comprar um produto da INFINÍCIO você concorda em estar vinculado aos seguintes termos e condições contratuais ("Termos de Uso"). Quaisquer serviços oferecidos pela INFINÍCIO são referidos nestes Termos de Uso como “Serviços”. Quaisquer novos recursos ou ferramentas que sejam adicionados aos Serviços atuais também estarão sujeitos aos Termos de Uso. Você pode rever a versão atual dos Termos de Uso a qualquer momento em (www.infinicio.com). A INFINÍCIO se reserva o direito de atualizar e alterar os Termos de Uso publicando atualizações e alterações em seu site. É aconselhável verificar periodicamente os Termos de Uso quanto a atualizações ou alterações que possam afetá-lo.

Você deve ler, concordar e aceitar todos os termos e condições contidos neste contrato de Termos de Uso, incluindo a Política de Privacidade, antes de se tornar um usuário da INFINÍCIO.

Qualquer pessoa que entrar nos domínios da INFINÍCIO e em suas redes sociais estará submetida a estes Termos de Uso e será considerada um “usuário”.

Qualquer pessoa que fizer o cadastro na INFINÍCIO e em suas redes sociais será considerado um USUÁRIO.

Se um USUÁRIO comprar um dos nossos produtos, será considerado um CONTRATANTE de nossos serviços educacionais, de acordo com as regras definidas nestes Termos de Uso.

Este contrato de “Termos de Uso” busca uma linguagem coloquial e próxima para facilitar a compreensão por parte de USUÁRIOS e CONTRATANTES, referindo-se a ambos como “você”.

Resumos na forma coloquial da língua portuguesa são fornecidos apenas por conveniência e não são juridicamente vinculativos. Por favor, leia os "Termos de Uso" para obter uma visão completa de seus requisitos legais. Ao usar qualquer serviço da INFINÍCIO, você concorda com estes termos. Certifique-se de ocasionalmente verificar se há atualizações.

2. Sobre a conta de USUÁRIOS e de CONTRATANTES

a) Você deve ser maior de idade e plenamente capaz para ser usuário e para contratar os serviços da INFINÍCIO.

b) Para acessar e usar os serviços, você deve se registrar e criar uma conta na INFINÍCIO (“Conta”), fornecendo seu nome completo, um e-mail válido e qualquer outra informação necessária conforme indicado. A INFINÍCIO pode rejeitar seu pedido de uma Conta, ou cancelar uma Conta existente, quando verificar informações inverídicas ou imprecisas.

c) Você reconhece que a INFINÍCIO usará o endereço de e-mail fornecido como o principal método de comunicação.

d) Você é responsável por manter sua senha segura. A INFINÍCIO não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha em manter a segurança de sua conta e senha.

e) Você é responsável por todas as atividades e conteúdos, como fotos, imagens, informações ou dados enviados, coletados, gerados, armazenados, exibidos, distribuídos, transmitidos ou exibidos em, ou relacionados a sua conta. Estando os mesmos atrelados ao previsto na Política de Privacidade.

f) A violação de qualquer termo nos Termos de Uso, incluindo Política de Privacidade, conforme determinado a critério exclusivo da INFINÍCIO, resultará no cancelamento imediato de seus serviços.

3. Conta e login

3.1 Conta da Infinício

a) Somente a própria pessoa que se cadastrar na INFINÍCIO terá autorização como usuário cadastrado para usar a plataforma da INFINÍCIO e suas redes sociais, sendo assim considerado um USUÁRIO.

b) Somente o USUÁRIO que comprar um curso está autorizado a usar o conteúdo pago e restrito da plataforma da INFINÍCIO, sendo assim considerado um CONTRATANTE.

c) A conta do usuário CONTRATANTE só será ativada após a confirmação do pagamento.

d) Somente a CONTRATANTE poderá acessar os conteúdos da plataforma, sendo vedado o compartilhamento e acesso simultâneo em um mesmo login e numa mesma conta.

3.2 Login Social

a) Será permitido que você faça login por meio de redes sociais (como Facebook e Google).

b) O uso desta modalidade implicará em compartilhamento de dados daqueles serviços com a INFINÍCIO.

4. Pagamento

a) O pagamento será realizado por intermédio de plataformas de pagamentos terceirizados. Para tanto será necessário que você possua, ou crie, uma conta nessas plataformas para efetivação do pagamento.

b) No momento do pagamento você será redirecionado para a página das plataformas de pagamentos, estando assim, sujeito aos termos de uso e política de privacidade deste.

c) A INFINÍCIO não armazena dados financeiros do CONTRATANTE, sendo a responsabilidade por estes dados das plataformas de pagamento.

d) O CONTRATANTE se declara ciente de que não há responsabilidade da INFINÍCIO sobre quaisquer eventualidades que venham a ocorrer durante o processo de pagamento junto às plataformas de pagamentos.

5. Perfil de usuário

a) O seu perfil público na INFINÍCIO e em suas redes sociais poderá ser composto por seu nome, foto, área de atuação, experiência, minicurrículo e outras informações que julgar pertinentes.

b) Seu perfil de usuário será criado automaticamente na INFINÍCIO e em suas redes sociais assim que se registrar como usuário da plataforma.

c) Caso seja de seu interesse, poderá adotar um apelido e usar outra imagem no lugar da sua foto, para fins de identificação.

d) Não serão permitidos apelidos e imagens que firam a moral e os bons costumes, bem como não serão permitidos aqueles que façam possam ser interpretados como propaganda político-partidária ou de candidatos a cargos eletivos, inclusive os já eleitos. Também não serão aceitos apelidos e imagens que tenham de alguma forma conteúdo discriminatório.

e) Caso venha a desrespeitar o estabelecido na letra “d” deste item, você será notificado para em 24h modificar o perfil, sob pena de exclusão da conta.

f) Caso seja aplicada a pena de exclusão de conta, estabelecida na letra “e” deste item, não será realizada qualquer devolução de valores pagos ao CONTRATANTE pela INFINÍCIO.

g) A compra de qualquer produto na INFINÍCIO autoriza a criação de um perfil de usuário em nossa rede social profissional, cujos dados devem ser preenchidos por meio do próprio usuário.

6. Disposições gerais

a) Você deve ler, concordar e aceitar todos os termos e condições contidos nestes Termos de Uso, incluindo a Política de Privacidade, antes de se tornar um CONTRATANTE.

b) O suporte técnico é fornecido apenas para os CONTRATANTE - titulares de contas pagas - e só está disponível pelo e-mail [email protected].

c) Os Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras, inclusive o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, levando em conta os princípios de conflitos de leis.

d) Você reconhece e concorda que a INFINÍCIO pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento publicando os Termos de Uso alterados e atualizados no site da INFINÍCIO, disponíveis em https://www.infinicio.com/ e tais alterações aos Termos de Uso são efetivos a partir da data de postagem. Seu uso continuado dos Serviços após os Termos de Uso alterados serem publicados no site da INFINÍCIO constitui sua concordância e aceitação dos Termos de Uso alterados. Se você não concordar com alterações nos Termos de Uso, não continue usando o serviço.

e) Você não pode usar o serviço da INFINÍCIO para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada nem pode, no uso do Serviço, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando a leis de direitos autorais). Você cumprirá todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis ​​ao uso do Serviço.

f) Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço ou acesso ao Serviço.

g) Perguntas sobre os Termos de Uso, e outras dúvidas, devem ser enviadas para [email protected].

h) Você entende que seus dados (não incluindo informações de cartão de crédito) podem ser transferidos sem criptografia e envolver (a) transmissões em várias redes; e (b) alterações para adequação e adaptação aos requisitos técnicos de conexão de redes ou dispositivos. As informações do cartão de crédito são sempre criptografadas durante a transferência pelas redes.

i) Você reconhece e concorda que seu uso do Serviço, incluindo informações transmitidas ou armazenadas pela INFINÍCIO, é regido por sua Política de Privacidade disponível em https://www.infinicio.com/

7. Condições gerais de uso e funcionamento da plataforma para CONTRATANTES

7.1 A INFINÍCIO comercializa produtos que consistem única e exclusivamente na prestação de serviços educacionais na forma de cursos jurídicos de videoaulas gravadas.

7.2 Todos os demais serviços, funcionalidades e recursos disponibilizados aos CONTRATANTES na compra de quaisquer produtos são considerados um complemento não integrante do produto, sendo denominados como “extra” ou “bônus” nas páginas de e vendas do site ou em redes sociais ou por e-mail.

Dentre os complementos oferecidos na compra de alguns produtos, exemplifica-se:

a) Material de apoio em PDF

b) Material de aulas em texto

c) Material de aulas em áudio

d) Acesso a artigos

e) Acesso ao serviços de troca de mensagens, seguidores, correspondência e diligências em redes sociais

7.3 Não é facultado ao CONTRATANTE cancelar um produto pela descontinuidade, desatualização ou interrupção de funcionamento de quaisquer complementos oferecidos pela INFINÍCIO na compra de algum produto.

7.4 Nenhum dos produtos oferecidos pela INFINÍCIO envolve o serviço de tira-dúvidas de professores sobre o conteúdo de videoaulas dos cursos ao CONTRATANTE.

7.5 Dos CURSOS AVULSOS

a) O serviço prestado pela INFINÍCIO consiste na disponibilização de cursos de videoaulas gravadas com acesso restrito ao limite de tempo divulgado na página de vendas de cada curso comprado.

b) O tempo de acesso aos cursos se inicia a partir da efetivação do pagamento e liberação de acesso ao curso, independente de o CONTRATANTE iniciá-los ou não, sendo vedada qualquer hipótese de prorrogação de acesso aos cursos.

c) A INFINÍCIO se reserva o direito de, eventualmente, e a título promocional, disponibilizar gratuitamente qualquer um dos cursos disponibilizados em suas páginas de vendas. Estando o USUÁRIO nestas condições submetido às mesmas regras e condições dos demais usuários.

d) A INFINÍCIO se reserva a faculdade de fazer promoções com descontos progressivos, onde o CONTRATANTE recebe um desconto maior a quantidade de cursos comprados maior o desconto recebido.

7.6 A desatualização de aulas deve ser apontada por meio dos canais de atendimento ao CONTRATANTE à INFINÍCIO, que terá 15 dias para avaliar e responder à demanda.

7.7 A INFINÍCIO se reserva a faculdade de discordar da alegação de desatualização pelo CONTRATANTE, hipótese em que não haverá qualquer tipo de edição ou regravação de aulas.

7.8 Caso a INFINÍCIO concorde com a alegação do CONTRATANTE, terá 90 dias para atualizar as aulas que considerar desatualizadas.

8. Da Propriedade Intelectual

a) Fica reservado exclusivamente à IDR EDUCAÇÃO INFINITA EIRELI EPP a propriedade intelectual de todo o conteúdo disposto, divulgado e comercializado pela INFINÍCIO em sua plataforma, site, redes sociais e campanhas de publicidade, não podendo ser reproduzidos, no todo ou em parte, por qualquer pessoa não autorizada por escrito pela INFINÍCIO, sob pena de responsabilização civil e penal.

b) Não está autorizada a reprodução para fins próprios, gratuitos ou comerciais da marca INFINÍCIO sem prévia autorização por escrito.

9. Cancelamento de conta

a) Você pode cancelar sua conta a qualquer momento enviando um e-mail para [email protected] e seguindo as instruções específicas indicadas na resposta da INFINÍCIO.

b) Após o término dos Serviços por qualquer das partes, por qualquer motivo:

I) A INFINÍCIO deixará de lhe fornecer os Serviços e você não poderá mais acessar sua Conta;

II) Salvo disposição em contrário nos Termos de Uso, você não terá direito a qualquer reembolso de pagamento;

III) Qualquer saldo em dívida devido à INFINÍCIO pelo seu uso dos Serviços até a data efetiva de tal rescisão será imediatamente devido e será pago integralmente.

c) A INFINÍCIO se reserva o direito de modificar ou encerrar os serviços educacionais oferecidos por qualquer motivo, sem aviso prévio e a qualquer momento, sem prejuízo do cumprimento das obrigações firmadas nestes Termos de Uso em relação aos CONTRATANTES.

d) Fraude: Sem limitar quaisquer outras soluções, a INFINÍCIO pode suspender ou encerrar sua conta se suspeitarmos que você (por condenação, acordo, investigação ou de outra forma) tenha se envolvido em atividades fraudulentas relacionadas ao Site.

9.1 A INFINÍCIO pode, a seu exclusivo critério, praticar a política de “GARANTIA” ou "SATISFAÇÃO GARANTIDA", pela qual o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da compra e a restituição do valor total investido na aquisição de um produto da INFINÍCIO, observadas as seguintes condições:

a) CURSOS AVULSOS: em até 7 dias da data da aquisição desde que tenha consumido no máximo 40% do CONTEÚDO disponibilizado;

9.2 Caso o CONTRATANTE cancele um curso nos prazos acima especificados a INFINÍCIO irá efetuar o procedimento de devolução junto ao meio de pagamento de duas formas e prazos:

a) Caso o pagamento tenha sido por boleto, o estorno do valor será efetivado no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis a contar da data do pedido de cancelamento.

b) Caso o pagamento tenha sido por cartão de crédito, o valor correspondente será estornado e constará como crédito ao seu titular no prazo máximo de até duas faturas a contar da data do pedido de cancelamento.

10. Modificações no serviço e preço

a) Os preços para uso dos Serviços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio da INFINÍCIO, por não se tratar de serviço de natureza continuada, respeitando somente as condições de vendas apresentadas no momento da contratação.

b) A INFINÍCIO reserva-se o direito de a qualquer momento e, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio.

c) A INFINÍCIO não será responsável perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuidade do Serviço.

IDR EDUCAÇÃO INFINITA EIRELI EPP

Av Passos, nº 101 – Sala 1630 bairro CENTRO, CEP nº 20.051-040, no Estado RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 40.580.420/0001-09 https://www.infinicio.com